📄 Política de Privacidade – eFreelaz
Última atualização: 29 de junho de 2026
1. 🏢 Identificação do Controlador
O aplicativo, site e demais serviços digitais vinculados ao eFreelaz são operados por:
Para fins desta Política, a eFreelaz Intermediações LTDA poderá ser chamada simplesmente de “eFreelaz”, “Plataforma”, “nós” ou “nossa”.
2. 📌 Objetivo desta Política
Esta Política de Privacidade explica como o eFreelaz coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais dos usuários da Plataforma, incluindo:
- profissionais prestadores de serviços;
- empresas contratantes;
- representantes, administradores e usuários vinculados às empresas;
- visitantes do site, aplicativo ou demais ambientes digitais do eFreelaz.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.
Ao utilizar o eFreelaz, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
3. 📚 Definições Importantes
Para melhor compreensão desta Política:
- Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
- Titular dos dados: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, acesso, classificação, transmissão, exclusão ou arquivamento.
- Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
4. 👥 Quem Utiliza o eFreelaz
O eFreelaz é uma plataforma tecnológica de intermediação que conecta empresas contratantes e profissionais prestadores de serviços, especialmente para organização, contratação, gestão de agenda, eventos, pagamentos, repasses, emissão de documentos fiscais e funcionalidades relacionadas.
A Plataforma pode ser utilizada por:
- empresas que buscam profissionais;
- profissionais cadastrados como pessoa jurídica;
- administradores e colaboradores autorizados das empresas;
- usuários internos do eFreelaz;
- terceiros necessários à operação da Plataforma, como provedores de pagamento, infraestrutura, emissão fiscal, armazenamento, notificações e suporte.
5. 📥 Dados que Podemos Coletar
O eFreelaz poderá coletar diferentes categorias de dados, conforme o tipo de usuário e as funcionalidades utilizadas.
5.1. Dados de identificação e cadastro
Podemos coletar:
- nome completo;
- CPF;
- RG ou documento equivalente, quando necessário;
- data de nascimento;
- e-mail;
- telefone;
- endereço;
- foto de perfil;
- login e senha criptografada;
- dados de autenticação e controle de acesso;
- assinatura eletrônica, aceite de termos e registros de consentimento.
5.2. Dados profissionais
No caso de profissionais prestadores de serviços, podemos coletar:
- nome empresarial ou razão social;
- nome fantasia;
- CNPJ;
- inscrição municipal, quando aplicável;
- CNAE;
- regime tributário informado;
- área de atuação;
- funções desempenhadas;
- experiência profissional;
- disponibilidade de agenda;
- cidade ou região de atendimento;
- valor de diária, cachê ou remuneração cadastrada;
- histórico de eventos;
- avaliações recebidas;
- observações inseridas por empresas contratantes ou pelo próprio profissional.
5.3. Documentos profissionais e empresariais
A Plataforma poderá permitir o envio, armazenamento e exibição de documentos, tais como:
- cartão CNPJ;
- certificado MEI ou contrato social;
- documentos fiscais;
- certidões;
- certificados de cursos;
- certificados de treinamentos, como NR10, NR35 ou similares;
- ASO, quando aplicável;
- comprovantes;
- documentos exigidos pela empresa contratante;
- outros documentos enviados voluntariamente pelo usuário.
O eFreelaz poderá armazenar e disponibilizar esses documentos dentro da Plataforma, mas, salvo quando expressamente informado, não realiza validação jurídica, fiscal, técnica, documental, médica ou trabalhista desses documentos.
A responsabilidade pela veracidade, validade, atualização e regularidade dos documentos enviados é do usuário que os cadastrou. A responsabilidade pela conferência, análise, aceite ou recusa dos documentos apresentados pelo profissional é da empresa contratante.
5.4. Dados de empresas contratantes
No caso de empresas contratantes, podemos coletar:
- razão social;
- nome fantasia;
- CNPJ;
- inscrição estadual ou municipal, quando aplicável;
- endereço;
- e-mail corporativo;
- telefone;
- dados de representantes legais ou usuários autorizados;
- dados de faturamento;
- dados de eventos;
- preferências de contratação;
- regras de pagamento;
- configurações internas da empresa na Plataforma;
- histórico de contratações;
- avaliações e registros operacionais.
5.5. Dados financeiros e de pagamento
Para viabilizar cobranças, repasses, split de pagamentos, controle financeiro e conciliações, podemos tratar dados como:
- chave PIX;
- dados bancários;
- dados de conta de pagamento;
- valores de serviços;
- valores de taxas;
- valores de repasses;
- histórico de cobranças;
- status de pagamento;
- comprovantes;
- identificadores de transações;
- informações retornadas por intermediadores de pagamento;
- informações necessárias para prevenção a fraude, chargeback, contestação ou inadimplência.
O eFreelaz poderá utilizar provedores terceirizados de pagamento, cobrança, split, PIX, emissão de boletos, conciliação ou infraestrutura financeira. Nesses casos, os dados necessários poderão ser compartilhados com tais provedores.
5.6. Dados fiscais e de emissão de NFS-e
Quando a funcionalidade estiver disponível, o eFreelaz poderá tratar dados necessários à emissão, automação, consulta, armazenamento ou disponibilização de documentos fiscais, incluindo:
- CNPJ;
- CPF de representantes, quando necessário;
- inscrição municipal;
- endereço fiscal;
- regime tributário informado;
- CNAE;
- natureza do serviço;
- município de prestação;
- município de incidência;
- alíquota informada;
- retenções, quando aplicáveis;
- dados da empresa tomadora;
- dados do profissional prestador;
- descrição do serviço;
- valor do serviço;
- número da nota fiscal;
- protocolo de emissão;
- XML, PDF ou documentos equivalentes;
- status de emissão, cancelamento ou erro.
A responsabilidade pela correção, veracidade, atualização e adequação fiscal das informações utilizadas na emissão de notas fiscais será do profissional prestador e/ou da empresa contratante, conforme o caso.
O eFreelaz atua como ferramenta tecnológica de automação e intermediação operacional, não substituindo a análise contábil, fiscal ou jurídica dos usuários.
5.7. Dados de agenda, eventos e disponibilidade
Podemos coletar:
- datas disponíveis;
- datas bloqueadas;
- compromissos cadastrados;
- eventos aceitos;
- eventos recusados;
- horários de início e término;
- local do evento;
- empresa contratante;
- função do profissional;
- observações do evento;
- checklists;
- informações de montagem, execução e desmontagem;
- status de confirmação, presença, conclusão, cancelamento ou ausência.
5.8. Dados de localização e check-in
Quando a funcionalidade estiver disponível e autorizada pelo usuário, o eFreelaz poderá coletar dados de localização para finalidades como:
- confirmação de chegada ao local;
- check-in;
- check-out;
- validação de presença;
- registro operacional do evento;
- prevenção de fraude;
- suporte à empresa contratante e ao profissional.
A coleta de localização poderá depender de permissão do dispositivo do usuário. O usuário poderá gerenciar tais permissões diretamente em seu aparelho, navegador ou sistema operacional.
A recusa ou desativação da permissão de localização poderá limitar determinadas funcionalidades da Plataforma.
5.9. Dados de integração com terceiros
O eFreelaz poderá permitir integrações com serviços de terceiros, como:
- Google Calendar;
- provedores de pagamento;
- sistemas de emissão de NFS-e;
- provedores de armazenamento em nuvem;
- serviços de autenticação;
- serviços de notificações;
- serviços de e-mail;
- ferramentas de análise, segurança e prevenção a fraude.
Quando o usuário autorizar uma integração, poderemos tratar os dados necessários para que a funcionalidade opere corretamente.
O eFreelaz não controla as políticas de privacidade, termos de uso ou práticas de segurança de terceiros. O uso de serviços de terceiros poderá estar sujeito aos respectivos termos e políticas desses provedores.
5.10. Dados técnicos e de uso
Podemos coletar automaticamente:
- endereço IP;
- data e hora de acesso;
- identificadores de dispositivo;
- tipo de navegador;
- sistema operacional;
- modelo do aparelho;
- páginas acessadas;
- funcionalidades utilizadas;
- logs de erro;
- registros de segurança;
- eventos de autenticação;
- tentativas de acesso;
- dados de cookies e tecnologias similares;
- informações necessárias para auditoria, prevenção a fraude e segurança.
5.11. Comunicações e suporte
Quando o usuário entra em contato com o eFreelaz, podemos coletar:
- conteúdo da mensagem;
- e-mail utilizado;
- telefone;
- histórico de atendimento;
- anexos enviados;
- informações necessárias para suporte, resolução de problemas, auditoria e melhoria da Plataforma.
6. 🎯 Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- criar, autenticar e gerenciar contas;
- permitir o funcionamento da Plataforma;
- conectar empresas e profissionais;
- permitir cadastro, busca, seleção e contratação de profissionais;
- organizar agendas, eventos e disponibilidade;
- viabilizar check-in, check-out e registros operacionais;
- processar cobranças, pagamentos, split, taxas e repasses;
- emitir, automatizar, armazenar ou disponibilizar documentos fiscais;
- disponibilizar documentos cadastrados pelos usuários;
- permitir avaliações, históricos e controles internos;
- enviar notificações operacionais;
- prestar suporte;
- prevenir fraudes, abusos e uso indevido;
- proteger usuários, empresas e a própria Plataforma;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- melhorar a experiência do usuário;
- desenvolver novas funcionalidades;
- monitorar desempenho, segurança e estabilidade da Plataforma;
- cumprir solicitações de autoridades competentes.
7. ⚖️ Bases Legais para Tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse do eFreelaz ou de terceiros;
- consentimento do titular, quando necessário;
- proteção do crédito;
- prevenção a fraude e segurança do titular;
- tutela da saúde, quando aplicável e nos limites legais.
Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo, observadas as consequências técnicas e jurídicas dessa revogação.
8. 🔄 Compartilhamento de Dados
O eFreelaz poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para operação da Plataforma, cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos.
O compartilhamento poderá ocorrer com:
- empresas contratantes;
- profissionais prestadores de serviços;
- provedores de infraestrutura tecnológica;
- provedores de hospedagem e banco de dados;
- provedores de pagamento, cobrança, PIX, boletos, split e conciliação;
- provedores de emissão de NFS-e;
- contadores, advogados, auditores e consultores;
- órgãos públicos, autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias;
- fornecedores de segurança da informação;
- ferramentas de comunicação, notificações e suporte;
- parceiros necessários à execução das funcionalidades contratadas.
O eFreelaz não vende dados pessoais.
9. 📌 Compartilhamento entre Empresa e Profissional
Ao utilizar a Plataforma, o profissional reconhece que determinadas informações poderão ser disponibilizadas à empresa contratante, incluindo:
- nome;
- dados profissionais;
- CNPJ;
- área de atuação;
- disponibilidade;
- valores;
- documentos enviados;
- avaliações;
- informações fiscais necessárias;
- status de confirmação;
- registros de check-in e presença;
- dados necessários à contratação, execução, pagamento e emissão fiscal.
Da mesma forma, a empresa contratante reconhece que determinadas informações poderão ser disponibilizadas ao profissional, incluindo:
- nome da empresa;
- CNPJ;
- local do evento;
- dados do evento;
- condições de pagamento;
- regras operacionais;
- dados necessários à emissão fiscal;
- contatos autorizados;
- informações necessárias à prestação do serviço.
10. 🧾 Documentos Enviados à Plataforma
Os documentos enviados por profissionais ou empresas poderão ser armazenados, organizados e exibidos dentro da Plataforma.
O eFreelaz não garante:
- autenticidade dos documentos enviados;
- validade jurídica dos documentos;
- regularidade fiscal ou trabalhista dos usuários;
- validade de certificados;
- vigência de treinamentos;
- aptidão técnica, física ou profissional do usuário;
- adequação do profissional às exigências específicas de determinado evento.
A conferência dos documentos, certificados, EPIs, treinamentos, requisitos técnicos, requisitos legais e condições de atuação é responsabilidade da empresa contratante e/ou do próprio profissional, conforme aplicável.
11. 🌍 Transferência Internacional de Dados
Alguns provedores tecnológicos utilizados pelo eFreelaz poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.
Nesses casos, o eFreelaz adotará medidas razoáveis para que a transferência internacional de dados observe a legislação aplicável e padrões adequados de segurança e proteção de dados.
12. ☁️ Armazenamento dos Dados
Os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros, incluindo serviços de nuvem, bancos de dados, provedores de backend, ferramentas de pagamento, ferramentas fiscais e sistemas de suporte.
O eFreelaz adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra:
- acesso não autorizado;
- alteração indevida;
- perda;
- destruição;
- vazamento;
- uso indevido;
- tratamento incompatível com esta Política.
13. 🔐 Segurança da Informação
O eFreelaz poderá utilizar medidas de segurança como:
- criptografia;
- controle de acesso;
- senhas criptografadas;
- monitoramento de logs;
- autenticação;
- segregação de permissões;
- backups;
- auditoria de acessos;
- boas práticas de desenvolvimento;
- ferramentas de prevenção a fraude;
- medidas administrativas internas.
Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema digital é totalmente imune a falhas, ataques, indisponibilidades, acessos indevidos ou eventos externos.
O usuário também é responsável por proteger suas credenciais, dispositivos e meios de acesso.
14. 🕒 Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:
- operação da conta;
- execução dos serviços;
- cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias;
- prevenção a fraude;
- resolução de disputas;
- exercício regular de direitos;
- cumprimento de ordens de autoridades competentes;
- manutenção de histórico operacional necessário à Plataforma.
Após o término da finalidade aplicável, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos quando houver base legal para conservação.
15. 🗑️ Exclusão de Conta e Dados
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais pelo e-mail:
efreelaz@efreelaz.com.br
Após a solicitação:
- a conta poderá ser desativada;
- o acesso à Plataforma poderá ser encerrado;
- dados pessoais poderão ser excluídos ou anonimizados;
- determinados dados poderão ser mantidos quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias, prevenção a fraude, auditoria ou exercício regular de direitos.
A exclusão de dados poderá impactar funcionalidades da Plataforma e impossibilitar a continuidade do uso dos serviços.
16. ⚖️ Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.
As solicitações deverão ser enviadas para:
efreelaz@efreelaz.com.br
O eFreelaz poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido.
17. 🤖 Decisões Automatizadas
Algumas funcionalidades da Plataforma poderão utilizar automações para organização de agenda, status de eventos, disponibilidade, emissão fiscal, notificações, pagamentos, prevenção a fraude ou classificação operacional.
Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete interesses do titular, o titular poderá solicitar revisão, nos termos da LGPD.
18. 🍪 Cookies e Tecnologias Semelhantes
O eFreelaz poderá utilizar cookies, identificadores e tecnologias semelhantes para:
- manter o usuário autenticado;
- lembrar preferências;
- melhorar desempenho;
- analisar uso da Plataforma;
- prevenir fraudes;
- proteger a segurança do sistema;
- corrigir erros;
- aprimorar funcionalidades.
O usuário poderá configurar seu navegador ou dispositivo para bloquear cookies, mas isso poderá afetar o funcionamento da Plataforma.
19. 🚫 Uso por Menores de Idade
O eFreelaz é destinado a usuários maiores de 18 anos.
Não é permitido o cadastro de menores de idade como profissionais ou representantes de empresas contratantes.
Caso seja identificado cadastro incompatível com esta regra, o eFreelaz poderá suspender ou excluir a conta.
20. 📣 Comunicações com o Usuário
O eFreelaz poderá enviar comunicações relacionadas a:
- confirmação de cadastro;
- redefinição de senha;
- eventos;
- contratações;
- pagamentos;
- notas fiscais;
- alterações de termos;
- segurança;
- suporte;
- avisos operacionais;
- novidades da Plataforma.
Comunicações estritamente operacionais poderão ser necessárias para funcionamento dos serviços.
21. 🔗 Links e Serviços de Terceiros
A Plataforma poderá conter links ou integrações com sites, sistemas, aplicativos ou serviços de terceiros.
O eFreelaz não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança, conteúdo ou funcionamento de serviços de terceiros.
Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade e termos de uso dos terceiros envolvidos.
22. 🚨 Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o eFreelaz adotará as medidas cabíveis, incluindo, quando aplicável:
- apuração interna;
- mitigação dos riscos;
- comunicação aos titulares afetados;
- comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- adoção de providências técnicas e administrativas.
23. 🔄 Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, comerciais ou tecnológicas.
A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais do eFreelaz.
O uso contínuo da Plataforma após a publicação de nova versão indicará ciência da Política atualizada.
24. 📧 Canal de Contato
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:
efreelaz@efreelaz.com.br
25. ⚖️ Legislação Aplicável
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018.